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O
CMDCA
(Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente)
é a união de cidadãos oriundos do poder
público, privado e de entidades.
Sua missão é
coordenar,
planejar,
fiscalizar
e
executar transversalmente
a
política dos direitos da criança e do adolescente nos
municípios.
Tudo isso, deve
ser realizado de forma sustentável e participativa com
vistas a garantir o bem estar, a segurança e as
necessidades das presentes e futuras gerações com
crescimento econômico e justiça social.
O
CMDCA
atua constante e ativamente,
promovendo a integração
total entre a sociedade civil e o poder público de forma
a garantir plenamente o estatuto da criança e do
adolescente por meio de suas ações.
O Conselho tem
como valores
a
determinação,
integração,
ética,
transparência,
comunicação,
credibilidade,
planejamento,
motivação,
compromisso,
sensibilidade
e
critério.
Cabe também ao
CMDCA
a gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, que é formado por verbas recebidas de
vários destinadores e totalmente aplicadas nas políticas
deliberadas pelo CMDCA,
em Projetos e em Programas Sociais.
O Fundo é um instrumento de captação de recursos
financeiros que são depositados em conta corrente
específica conforme determinação legal pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA).
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